Órgãos de governança fortalecem a estrutura institucional da empresa municipal
A Empresa Municipal Praia-Grandense de Ensino e Saúde (EMPES) deu mais um importante passo em seu processo de estruturação institucional. Os membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal já iniciaram a realização de suas reuniões na sede provisória da empresa, consolidando o funcionamento dos órgãos de governança previstos em seu Estatuto Social.
A iniciativa marca o avanço da EMPES na implantação de uma gestão pautada na transparência, responsabilidade e eficiência administrativa, em consonância com os princípios estabelecidos pela Lei Federal nº 13.303/2016 (Lei das Estatais).
As reuniões dos conselhos têm como objetivo deliberar sobre temas estratégicos, acompanhar a execução das ações institucionais e garantir a conformidade dos atos administrativos com a legislação vigente.
O Conselho de Administração, como órgão máximo de deliberação estratégica, atua na definição das diretrizes institucionais e no acompanhamento da Diretoria Executiva. Já o Conselho Fiscal exerce o papel de fiscalização contábil, financeira e patrimonial da empresa.
A EMPES tem como missão promover a excelência na gestão dos serviços de saúde, integrando assistência, ensino, pesquisa e inovação, com foco no fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
A atuação efetiva dos conselhos reforça esse compromisso, assegurando que todas as decisões estratégicas estejam alinhadas aos princípios da legalidade, eficiência e interesse público.
Todos os atos oficiais são publicados no Diário Oficial do Município.
