Ata
A EMPES – Empresa Municipal Praia-Grandense de Ensino e Saúde – é resultado de um processo técnico e estruturado, iniciado a partir de estudos determinados pelo Chefe do Poder Executivo Municipal por meio da Ordem de Serviço GP/SESAP nº 05/2025, de 01 de janeiro de 2025, com o objetivo de avaliar e aperfeiçoar os modelos de gestão da assistência hospitalar e pré-hospitalar no Município da Estância Balneária de Praia Grande.
Esses estudos envolveram levantamentos técnicos, reuniões interinstitucionais, análises comparativas de modelos adotados em outras esferas da federação, visitas técnicas e avaliações de viabilidade jurídica, administrativa e econômico-financeira. O propósito central foi identificar um arranjo institucional capaz de ampliar o acesso da população aos serviços de saúde, elevar a qualidade da assistência prestada, fortalecer a governança e promover maior eficiência na aplicação dos recursos públicos.
Como resultado desse processo, a criação da EMPES foi autorizada pela Lei Complementar Municipal nº 1.041/2025 e suas alterações posteriores, instituindo-se como empresa pública municipal de direito privado, integrante da Administração Indireta do Município.
A EMPES configura-se como a primeira empresa pública municipal de direito privado do país estruturada com a finalidade de integrar gestão de serviços de saúde, ensino, pesquisa e inovação no âmbito municipal, estabelecendo um modelo institucional voltado à modernização da gestão pública e à sustentabilidade dos serviços.
A constituição desse modelo representa um marco na evolução da política municipal de saúde, permitindo governança própria, gestão orientada a resultados, maior flexibilidade administrativa, fortalecimento dos mecanismos de controle e transparência, além da melhoria da ambiência organizacional para profissionais das áreas assistencial, técnica e administrativa.
A EMPES nasce com o compromisso de integrar assistência e formação profissional, promovendo qualificação permanente, desenvolvimento do ensino superior na área da saúde, estímulo à pesquisa aplicada e aprimoramento contínuo dos serviços prestados à população.
Com identidade institucional própria, responsabilidade pública e atuação orientada por princípios de eficiência, legalidade e interesse coletivo, a EMPES representa um novo ciclo de evolução da gestão municipal, estruturado para gerar inovação, sustentabilidade e excelência assistencial de forma contínua.
Promover a excelência na gestão de serviços de saúde, integrando assistência, ensino, pesquisa e inovação, para fortalecer o SUS, assegurando acesso equitativo com qualidade no atendimento à população.
Consolidar-se como instituição pública de excelência em saúde e ensino, reconhecida pela qualidade da gestão, pela integração entre assistência e formação profissional e pela contribuição efetiva ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde.
Acesso qualificado e equitativo aos serviços de saúde.
Elevados padrões de desempenho na gestão, assistência, ensino e pesquisa.
Articulação entre assistência, formação, pesquisa aplicada e desenvolvimento.
Legalidade, probidade e respeito às normas de governança.
Publicidade ativa dos atos institucionais e controle social.
Racionalidade na utilização dos recursos públicos.
Metas, indicadores e avaliação contínua.
Biblioteca digital de atos normativos e deliberações emitidos pela EMPES.