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Estatuto Social da EMPES

Atos Institucionais — Publicado em 15 de março de 2026

Atos Institucionais

Estatuto Social da EMPES

Documento que disciplina a organização institucional, a governança, as competências dos órgãos sociais e estatutários e as diretrizes gerais de funcionamento da EMPES.

O Estatuto Social orienta a atuação administrativa da empresa pública, em consonância com a legislação aplicável e com sua finalidade institucional nas áreas de saúde, ensino, pesquisa e inovação.

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