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Normativos Institucionais

Regimento Interno Geral da EMPES

15/03/2026

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Atos Institucionais

Estatuto Social da EMPES

15/03/2026

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Normativos Institucionais

Lei Complementar Municipal nº 1.041/2025

15/03/2026

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Atos Oficiais

EXTRATO – Ata da 2ª Reunião – Conselho Administração

26/02/2026

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Documento

Ata da 1ª Reunião – Conselho Fiscal EMPES

13/02/2026

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Atos Oficiais

CONSELHO FISCAL – Extrato Ata 1ª Reunião – EDIÇÃO 297

13/02/2026

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Atos Oficiais

ata 1º Reunião – Conselho Administração

10/02/2026

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assembleia geral

Ata da Assembleia Geral de Constituição da EMPES

30/01/2026

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